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MEC planeja criar prova federal para crianças a partir de 6 anos de idade, e quer ainda mudar o ENEM.

As mudanças entretanto, não têm respaldo das unidades técnicas do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – ligado ao Ministério da Educação e que é responsável elaboração das provas do ENEM.

Além disso, em razão da confusão gerada no episódio do ENEM 2019 o governo federal ainda enfrenta uma série de ações sobre o Exame do Ensino Médio, porta de entrada para às Universidades.

Sem sobra de dúvidas o último ENEM, foi o exame mais questionado desde sua implementação, com erros na correção e divulgação de notas, que afetaram milhares de alunos, e que até agora não se sabe se foram corrigidas em sua totalidade, dada a abertura de prazo exíguo, menos de 24 horas para apresentação de recurso por qualquer aluno sobre a existência de eventuais erros.

No último ENEM alguns alunos apareceram com notas bem maiores ou bem menores que as que realmente tiveram, e por isso ficou instalada a confusão, pois o resultado divulgado não conferia com o gabarito das provas feitas por boa parte dos alunos.

As reclamações começaram e foram tantas, que obrigou o Ministro da Educação do governo Bolsonaro (o 2º ministro da área nomeado em 1 ano) a gravar um vídeo para reconhecer que houve “inconsistências” no exame e que seriam resolvidas até “segunda-feira” (a entrevista foi gravada sábado).

Acompanhe aqui os fatos

Na sexta-feira, 17 de janeiro, o Ministro Weintraub apareceu em um vídeo comemorando a realização do ENEM, afirmando que este foi o melhor ENEM da história do Brasil, com a divulgação das notas as reclamações começaram.

No sábado, 18 de janeiro, diante da pressão de pais e alunos, o  Ministro gravou novo vídeo dizendo que de fato haviam “inconsistências” – na verdade os erros foram gravíssimos considerando que falhas na correção e divulgação das notas afetou milhares de alunos. Ainda no sábado o Ministro tentou minimizar o problema e disse que tudo estaria resolvido até segunda-feira;

No domingo à noite (19 de janeiro) o MEC publicou na internet um canal exclusivo para “questionamentos”, dando prazo até às 10 horas do dia seguinte (8 h da manhã no ACRE), para que os interessados apresentassem recursos sobre problemas. Isso chamou a atenção de especialistas, com prazo tão exíguo e tão aberto, o MEC acabou por levantar a suspeita de que o Ministério não teria a real dimensão do problema e do número de atingidos, e que, para honrar a palavra do Ministro foi atribuído prazo exíguo para tentar conter o problema dos questionamentos que se multiplicaram por todo País, portanto, o problema, ao que tudo indica, não foi localizado em um Estado ou uma Cidade ou algumas cidades, posto que se fosse assim, a melhor solução seria refazer o exame em determinada cidade, e sanar de modo transparente todas as dúvidas, sobrestando a divulgação dos resultados.

Na segundo milhares de alunos se queixaram de que não conseguiram acessar o canal a tempo e que o MEC retirou do ar o canal para apresentação de questionamentos sobre suas notas. Logo após a Defensoria Pública conseguiu um liminar suspendendo a divulgação dos resultados, mas antes mesmo de conseguir derrubar a liminar o MEC, descumpriu a medida cautelar e divulgou por alguns instantes os resultados que logo foram compartilhados pelas redes sociais.

Segundo a TV Globo os resultados divulgados no momento em que o acesso estava vedado, conferem com os que foram publicados após a suspensão da liminar, logo, de fato o MEC deixou de cumprir uma decisão judicial.

A sucessão de trapalhadas colocou em cheque a credibilidade do ENEM e a legitimidade deste último SISU, já que não se sabe de modo preciso e seguro, se as correções foram transparentes e se teriam solucionado de fato a totalidade dos problemas identificados, e mais, se de fato todos os problemas foram identificados, até porque após o prazo aberto pelo MEC para questionamentos vários estudantes alegam que teriam questionamentos, mas que o prazo já estava esgotado, pois só tiveram conhecimento após o escoamento do prazo, já que a notícia do prazo foi divulgada apenas na internet e na noite do dia anterior.

Nessa terça-feira, 4, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou requerimento do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que solicita explicações do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministro teria que explicar os problemas com a correção e atribuição de notas do ENEM e sua divulgação.

O prazo para explicações é dia 11/2/2020.

Ações Judiciais

Segundo o Jornal Folha de São Paulo há ações judiciais em 17 estados, dessas, pelo menos 7 ações individuais foram concedidas, e devem alterar o resultado do exame, o certamente, poderá implicar na reordenação de vagas e até mesmo de cursos.

A AGU já atuava até 31 de janeiro em pelo menos 50 ações. Mas o número de ações na Justiça vem aumentando desde que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu em 18 de janeiro deste ano “erros na divulgação das notas”.

Narrativas de alunos tentam explicar o tamanho da confusão

Segundo estudantes alguns alunos tiveram a nota elevada e outros tiveram a nota diminuída. Um exemplo dado por um aluno seria o fato de um dos alunos ter tido a nota dobrada, enquanto outros tiveram a nota diminuída pela metade (exemplo narrado por um aluno para explicar que as diferenças das notas foram enormes e afetariam a possibilidade de escolha de curso no SISU – quem de fato tirou nova suficiente para medicina, odontologia ou direito não conseguiria fazer o curso, por exemplo.

Tratamento especial para aliados e quebra do princípio da isonomia

Para tentar resolver a confusão criada pelo próprio MEC o INEP divulgou esclarecimentos em que afirmou que não responderia questionamentos pessoais, mas apresentaria as correções, com a republicação das notas.

No mesmo dia o Ministro da Educação foi procurado pelo Twitter, canal não oficial e não divulgado pelo MEC como opção para questionamento, por um pai de aluna, que possui em suas redes sociais várias postagens de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, desde a campanha, e que questionou o Ministro sobre erro na nota da filha, o Ministro, então, replicou a reclamação a uma pessoa da estrutura do MEC, buscando resolver o problema do eleitor bolsonarista, mesmo fora do prazo e dos critérios adotados pelo próprio MEC em relação aos demais brasileiros, pouco tempo depois o Ministro respondeu o Twitter do eleitor, identificando o local em que a filha dele teria feito a prova, para mostrar que o caso foi analisado, o que não deveria ocorrer segundo o INEP, e replicou uma resposta pelo Twitter para o pai inconformado com a nota da filha.

Segundo o MEC a nota da aluna não foi alterada, em razão de estar entre as notas corretas.

Repercussões

Depois disso estudantes e seus pais passaram a criticar duramente o Ministro, e as críticas se alastraram pelas redes sociais, pela imprensa, culminando com a fala do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou: “Com esse Ministro da Educação, nosso país não tem futuro.”

Em evento com investidores e economistas, Maia, afirmou que o Ministro da Educação atrapalha o Brasil. e disse, “Esse Ministro é um desastre”.

Hoje parlamentares comentavam nos corredores do Congresso: “Não deu conta de fazer um Enem, e agora já quer fazer 2 exames. É mole?”

Uma saída para crise ou uma estratégia para abafar um escândalo?

Com a cabeça a prêmio, Weintraub surge com a ideia de reformular o ENEM e de criar um exame nacional para crianças a partir de 6 anos.

Não se sabe ao certo até que ponto as mudanças mencionadas melhorariam o exame, ou se se trata apenas de uma estratégia de culpar o exame, para se eximir de culpa.

No cenário político é comum, a estratégia de utilizar subterfúgios ou “boi de piranha” para deslocar a atenção de um ponto crítico, de um grave erro ou escândalo”.

Outra estratégia comum em governo autoritários é atribuir a culpa a outrem.

O Exame vem sendo feito há mais de 20 anos, sem qualquer se registrasse qualquer situação parecida, desde o governo FHC o exame vinha ganhando credibilidade a ponto de ser aceito até mesmo por universidades europeias como forma de ingresso em universidades, trajetória ascendente, que infelizmente, chegou ao fim pela mãos do Ministro Weintraub à frente do MEC.

“Vivenciamos o pior ENEM da história em mais de 20 anos”.

NCZ e AZ: Notícia objetiva